terça-feira, 30 de novembro de 2010

É SANTO O "HOLY HIP-HOP"?*


Dr. David Murray[i]

Eu me sinto realmente encorajado pelo movimento Novo Calvinismo, e o vejo como positivo em linhas gerais. Não acho que já tenha escrito alguma crítica sobre ele. Na verdade, tenho aprendido muito com os seus pregadores e blogueiros. Desejo ser um incentivador, em vez de um crítico. Porém, estou cada vez mais preocupado com a promoção cada vez maior do “Rap Gospel” ou “Holy Hip Hop” nos círculos do Novo Calvinismo, até mesmo por homens a quem eu admiro e muito estimo no Senhor.

Eu entendo o motivo – geralmente muito louvável o desejo de alcançar os perdidos nos bairros pobres. Definitivamente, não estou dizendo que os rappers cristãos e seus simpatizantes não são convertidos – simplesmente, embora gravemente, enganados. E não aceito que, na misericórdia e graça de Deus, almas têm sido salvas por esse meio.

Na Desiring God Pastors Conference deste ano, eu me sentei ao lado de três sinceros jovens de diferentes origens raciais. Eles me disseram que eram “Rapper Pastors”. Sem nunca ter ouvido o termo, pedi-lhes que me explicassem. Disseram-me que estavam trabalhando entre as gangues de Chicago, levado o evangelho aos jovens nas ruas através do Rap. “Por que Rap?”, perguntei. Eles responderam que era a única forma dessas gangues compreenderem, visto que foi nesse meio que receberam qualquer educação. Um deles me mostrou letras impressionantes, gravadas em seu iPhone, baseadas na palestra daquele dia de conferência. Ele iria fazer um “rap” com ela e com outras palestras da conferência, para a igreja que se reúne em sua casa, em Chicago, e para os jovens nas ruas de Chicago.

Evangelismo de trampolin?[ii]

Enquanto conversávamos, eu estava profundamente humilhado e desafiado por sua sinceridade, coragem e zelo. E, apesar de admitir que ainda me sentia desconfortável com o seu método evangelístico, pude entender a plausibilidade de seu argumento. Afinal de contas, foi assim que eles ouviram o evangelho primeiro. Agora, tendo usado isso como um trampolim, eles ouviam o ensino da Bíblia em profundidade por uma hora de duração.

Mas um argumento discutível de evangelismo de trampolim entre as gangues de Chicago é bastante diferente de cristãos maduros de culturas completamente diferentes promoverem shows e danças de “Holy Hip-Hop”, com apresentações em igrejas e etc. Com base em Êxodo 20.7 (cf. a exposição do Terceiro Mandamento do Catecismo Maior de Westminster, ou Calvino sobre esse assunto) e no princípio bíblico geral de “frutos revelarem raízes” (e.g. Mateus 7.16-20), eu tenho uma pergunta que resume as minhas preocupações:

As origens, associações e os presentes frutos de um gênero musical ou sub-cultura devem ser seriamente considerados quando se decide incorporá-los no culto público de Deus?

Presume que a maioria dos cristãos responderá afirmativamente a esta questão cuidadosamente estruturada (note a ênfase no culto público). No entanto, a maioria dos cristãos tem pouca ideia a respeito das origens, associações e presentes frutos da cultura Hip-Hop. Eles veem uma versão sanitizada nos palcos da igreja, mas não conhecem quase nada sobre como ela começou, ao que está associada, e não ter que viver com o brutal, aterrorizante, encharcado de sangue, e os frutos de lágrimas derramadas dia após dia, noite após noite nos bairros pobres. Por favor, não responda a este artigo até que você tenha investigado um pouco isso.

Redimir a cultura?

Mas não podemos resgatá-la para o Senhor? Não podemos pegar a batida, as roupas, as posturas, a cultura, e simplesmente mudar as palavras de violência, rebeldia, orgulho, desrespeito, vaidade, auto-adoração, ódio à mulher, glorificação do estupro, de brutalidade, cruéis e obcecadas por sexo e transformá-las à imagem de Cristo e da pregação e/ou adoração centrada na cruz? (É difícil saber se “Holy Hip Hop” é pregação ou louvor. Eu pressuponho, como a maioria – mesmo seus simpatizantes – que é quase impossível se juntar a ele e “cantar”. É mais uma forma de pregação do que louvor).

A igreja sempre corre o risco de escorregar lenta e imperceptivelmente, para longe da “loucura da pregação” em direção à aparentemente razoável e persuasiva “sabedoria deste mundo”. Na cultura antiga, a sabedoria do mundo disse aos pregadores do evangelho: “Use a filosofia!” ou “Use milagres!”, mas estava Paulo preso ao método aparentemente tolo de um só, a voz humana desacompanhada autoritativamente declarando a verdade. Ele não usou o método comum grego socrático nem aceitou o modelo judaico rabínico. Ele usou o método de Deus e o modelo da pregação – culturalmente inaceitável como agora.

Através dos anos, a Igreja tem sido continuamente tentada a usar vários modismos e tendências culturais para alcançar os perdidos – punk rock cristão, glam rock cristão, death metal cristão – normalmente com frutos pouco duradouros. As tentações assumem diferentes formas em diferentes culturas, mas Deus planejou e designou a pregação para ser o meio universal de reunir os Seus eleitos, não importando a cultura ou época em que vivemos.

Questões desafiadoras

Estou apenas expressando uma preferência cultural? Estou sendo apenas um tradicionalista ou legalista? Estou tornando a minha consciência, às vezes falha, em uma regra para outros? Estou ameaçando o precioso dom da liberdade cristã? Tenho que responder a estas perguntas desafiadoras de forma honesta e em oração ao escrever algo como isto. E eu continuo a examinar meus motivos e objetivos.

Mas não posso também desafiar irmãos muito estimados no Senhor a fazerem algumas perguntas a si mesmos? Seu desejo é semelhante ao de Cristo para a salvação das almas perdidas em nossos bairros pobres, e talvez a sua amizade pessoal com alguns rappers cristãos, impedem você de examinar o Hip-Hop através da afiada lente bíblica e de uma abordagem bíblica coerente para o culto público? Talvez, você, às vezes, confunde os efeitos incrivelmente poderosos da música e do ritmo sobre o espírito humano com os poderosos efeitos do Espírito Santo? O “Holy Hip-Hop” está conduzindo líderes cristãos e não-cristãos para longe do Hip-Hop profano e sua cultura, ou os mantém na mesma, e talvez até distanciando mais? Há sempre uma linha a ser desenhada em que dizemos: Esta cultura está tão corrompida que a separação, ao invés da transformação, pode ser a resposta cristã correta?[iii] Você está correndo risco de, inadvertidamente, prejudicar a dependência da pregação bíblica simples, reformada e que glorifica a Deus para salvar todos os tipos de almas, independentemente da cor de sua pele? Se a mensagem realmente é mais importante e poderosa do que a música, você poderia remover a música e deixar as palavras nuas excitar o mesmo interesse e produzir o mesmo efeito? Porque, principalmente as igrejas brancas estão fornecendo uma plataforma para isto, e por que são tantas as igrejas afro-americanas relutantes em acolher um gênero musical que tanto tem feito para destruir suas comunidades e devastar vidas jovens?

Promoção pública

Enviei versões deste artigo para alguns dos líderes do movimento do Novo Calvinismo e recebi críticas úteis e desafiadoras. Em resposta, tenho editado e re-elaborado este post ao longo de muitas e muitas horas em uma tentativa de apresentar isso de forma pacífica e respeitosa o máximo possível. Confio que você irá me permitir o direito de expressar estas preocupações dessa forma, e também que você responderá em um espírito semelhante.

Se a promoção indiscriminada do “Holy Hip-Hop” não tivesse se tornado tão pública e difundida nos últimos dias e semanas, provavelmente, eu teria tentado conduzir uma discussão mais particular sobre minhas preocupações. Talvez os promotores do “Holy Hip-Hop” pudessem ter sido mais prudentes ao fazerem uma consulta mais ampla e diálogo sério com outros cristãos fora de seus círculos, antes de irem assim cada vez mais ao público com seu apoio imparcial e incondicional de que eles devem saber que dividirão o movimento reformado. Embora agora eu me sinta, obrigado pela consciência, a colocar isto em domínio público, continuo a acolher o diálogo, tanto público como privado.

Estou esperançoso de que o movimento do Novo Calvinismo está agora velho e maduro o suficiente para considerar com seriedade e espírito de oração, algumas preocupações de outros cristãos fora de seus círculos internos, daqueles que os amam, apreciam-nos, e sinceramente, desejam sua prosperidade espiritual a longo prazo.

Eu odeio polêmica e temo a resposta a isso. Tenho certeza de que algumas pessoas muito mais inteligentes que eu conseguirão abrir alguns buracos em alguns dos meus argumentos. (Estou disposto a ser corrigido). Entretando, uma vez que a reação inicial arrefeceu, eu espero que haja séria consideração do meu apelo geral, alguma oração que busque sondar a alma, e uma reforma de vidas e igrejas corajosa e fortalecida pelo evangelho.


Eu removerei quaisquer comentários que tornem isso pessoal contra indivíduos citados ou usem isso como uma desculpa para evitar o Novo Calvinismo.


* TRADUÇÃO: Alan Rennê Alexandrino Lima, com as significativas colaborações de Daniel Gomes Silveira, Marcos Vasconcelos e Rogério Portella.

[i] Professor de Antigo Testamento e Teologia Prática no Puritan Reformed Theological Seminary. O Dr. David Murray foi um dos preletores do Simpósio Os Puritanos, em 2009.

[ii] NOTA DO CRISTÃO REFORMADO: No original “stepping-stone evangelism”. Literalmente, significa “evangelismo pedra de passagem”. É o evangelismo que se utiliza de um “trampolim” ou um pretexto para reunir pessoas e torná-las ouvintes em potencial. As pessoas são convidadas para um show de rock ou um campeonato de Vale-Tudo, para depois evangelizá-las. Agradeço ao meu amigo Rogério Portela pelo esclarecimento.

[iii] NOTA DO CRISTÃO REFORMADO: Para uma avaliação da ênfase no mandato cultural, recomendo: Cornelis Pronk, Neocalvinismo: Uma Avaliação crítica. São Paulo: Os Puritanos, 2010. p. 16-19.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A REFORMA PROTESTANTE: HISTÓRIA E RELEVÂNCIA DOS SOLAS - 4ª PARTE

III – SOLA GRATIA (SOMENTE A GRAÇA)
“Porque pela graça sois salvos, mediante a fé; e isto não vem de vós; é dom de Deus; não de obras, para que ninguém se glorie” (Efésios 2.8, 9). “Volta-te, SENHOR, e livra a minha alma; salva-me por tua graça” (Salmo 6.4). “Pois todos pecaram e carecem da glória de Deus, sendo justificados gratuitamente, por sua graça, mediante a redenção que há em Cristo Jesus, a quem Deus propôs, no seu sangue, como propiciação, mediante a fé, para manifestar a sua justiça, por ter Deus, na sua tolerância, deixado impunes os pecados anteriormente cometidos” (Romanos 3.23-25).

O terceiro slogan oriundo da Reforma Protestante do Século XVI é o Sola Gratia, que significa, literalmente, “Somente a Graça”. O que essa terceira frase deseja enfatizar? Aqui, os Reformadores insistiram em que os pecadores não têm nenhum direito a reivindicar de Deus, que Deus não lhes deve nada senão o castigo por seus pecados, e que, se ele os salva apesar de suas transgressões, como é o caso daqueles que são salvos, é só porque agrada a Deus fazer isso. Eles ensinavam que a salvação é somente pela Graça.

Infelizmente, hoje a maioria das pessoas crê que o homem é basicamente bom, que Deus tem a obrigação de dar a cada um a oportunidade de ser salvo, e se, somos salvos, em última análise é por causa da nossa boa decisão de receber o Jesus que nos é oferecido no Evangelho. Já existem até grupos que dizem que aqueles que já são salvos têm o direito de fazer cobranças a Deus, no sentido de que ele cumpra as promessas da Aliança. Alguns dias atrás vi o teleevangelista “S. S. Souastro” dizendo que, por causa da Aliança o crente pode cobrar que Deus cumpra suas promessas. Sobre isso, duas coisas podem ser observadas: 1) uma promessa é uma livre-expressão de alguém, no sentido de que fará ou dará algo a outrem, sem qualquer exigência. Por isso, promessa é algo que não se cobra. Vocês não cobram promessas que seus amigos humanos falíveis fazem, quanto mais cobrar a Deus que é fiel à sua própria natureza; 2) o homem, mesmo depois de salvo, não se encontra numa relação em pé de igualdade com Deus. Ainda existe a “infinita diferença qualitativa” entre Deus e o homem. Portanto, quem sou eu para determinar alguma coisa pra Deus?

Essa confiança desmerecida na capacidade humana é um produto da natureza humana decaída. Esta confiança falsa enche hoje o mundo evangélico – desde o evangelho da auto-estima até o evangelho da saúde e da prosperidade, desde aqueles que já transformaram o evangelho num produto vendável e os pecadores em consumidores até aqueles que tratam a fé cristã como verdadeira simplesmente porque funciona. Isso faz calar a doutrina da justificação, a despeito dos compromissos oficiais de nossas igrejas. Assusta-me o quão incoerentes nós costumamos ser. Não costumamos refletir acerca das implicações das afirmações que fazemos, pois se os seres humanos são basicamente bons e o mal pode ser atribuído a forças impessoais, a estruturas, instituições e criação, então a doutrina da graça – a essência do evangelho – fica completamente sem sentido. Foi exatamente por isso que Jesus disse: “Tendo Jesus ouvido isto, respondeu-lhes: Os sãos não precisam de médico, e sim os doentes; não vim chamar justos, e sim pecadores” (Marcos 2.17). Então, se a pessoa não se vê como doente, ela não tem por que receber tratamento de um médico; se a pessoa não se vê como pecadora destituída da glória de Deus, conseqüentemente, ela não se verá como carente da graça de Deus.

Irmãos, percebam como uma coisa está atrelada à outra. Em nossos dias, o enfraquecimento da doutrina do pecado e a perda da percepção do desespero e da decadência humana na pregação, ensino e publicação de livros nos conduziram a uma visão míope da graça. Se a pessoa se sente totalmente condenada e impotente, um evangelho que proclama a graça divina como perdão é a resposta indubitável. Mas se ela se sente apenas extraviada, infeliz, não-realizada e fraca, um evangelho que ofereça uma assistência infundida já é suficiente.

Irmãos queridos, dizer que a salvação é pela graça não é simplesmente afirmar o caráter sobrenatural da salvação, mas é também excluir qualquer forma de cooperação entre o homem e Deus. Definitivamente, o ser humano não coopera em nada. Do começo ao fim a salvação é obra de Deus. Vejam o que afirmou o profeta Jonas: “Mas, com a voz de agradecimento, eu te oferecerei sacrifício; o que votei pagarei. Ao SENHOR pertence a salvação!” (Jonas 2.9). No que diz respeito ao Novo Nascimento a decisão e o esforço humanos são totalmente excluídos como tendo qualquer papel atuante: “Assim, pois, não depende de quem quer ou de quem corre, mas de usar Deus a sua misericórdia” (Romanos 9.16). Salvação, queridos, não depende do desejo nem do esforço do homem, mas da misericórdia de Deus. Este foi o grito dos Reformadores.

APLICAÇÃO
De que maneira essa verdade se aplica a nós, resbiterianos do século XXI, mas herdeiros da Reforma Protestante do século XVI?

Primeiramente, devemos ter a convicção de que fomos salvos única e exclusivamente pela graça divina. Não fizemos absolutamente nada que nos ajudasse na nossa salvação. Foi unicamente Deus, com a sua graça e a sua misericórdia, que nos salvou. Não há em tua vida nenhuma bondade, nenhuma justiça, nada que tenha despertado a simpatia de Deus. A salvação é pela graça apenas: “E, se é pela graça, já não é pelas obras; do contrário, a graça já não é graça” (Romanos 11.6).

Em segundo lugar, se estamos realmente convencidos da justeza da crítica que a Reforma fez à Roma medieval, também não podemos mais aceitar a doutrina arminiana dentro dos círculos protestantes. Não é só Roma que precisa ser rejeitada, mas a idéia de que o homem é “bonzinho”, o pentecostalismo, a teologia da prosperidade e a tradição avivalista, no ponto em que cada um deles deixa de honrar suficientemente a graça de Deus.

SOBRE O RECENTE PROTESTO CONTRA A UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Em protesto ao pronunciamento da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), publicado desde 2007 no site da Universidade Presbiteriana Mackenzie contra o PL 122/2006 (conhecido como “lei anti-homofobia”), um grupo de ativistas organizou uma manifestação no dia 24 de novembro de 2010, por volta das 18h, em frente à universidade. Com previsão de mais de três mil participantes, o evento contou somente com cerca de 400, que se postaram diante dos portões da instituição, na Rua Itambé. Em seguida, o grupo deslocou-se do Mackenzie para a Avenida Paulista com um número já bastante reduzido, conforme anunciado por diversos veículos de comunicação como a Globo News, a Folha de São Paulo, a CET, o site da UOL e dezenas de outros sites informativos. Na universidade, as aulas transcorreram normalmente.

A oposição da IPB ao projeto de lei se baseia não só no senso comum e em análises jurídicas especializadas (que consideraram o projeto “inconstitucional”), mas sobretudo nos princípios cristãos que norteiam tanto a denominação quanto o Mackenzie. Não há novidade nisso: quando se matriculam na instituição, os alunos assinam o contrato de serviços educacionais, em que há uma cláusula explicando esse caráter confessional. Isso não significa perseguição a quem não subscreve essas bases cristãs, muito pelo contrário: não há registro na história da universidade de casos de discriminação de qualquer tipo, seja contra alunos homossexuais, seja contra alunos que professam outras religiões, ou nenhuma. Todos têm acesso aos mesmos benefícios, como bolsas de estudo.

No entanto, desde o momento em que a publicação do texto da IPB no site do Mackenzie foi “descoberta” pelos ativistas neste ano, a igreja, a universidade e a pessoa de seu Chanceler têm sido duramente atacados e acusados de “homofobia”. Filmados em vídeo, os manifestantes pediam a demissão do Chanceler, cuja foto foi estampada em diversos sites homossexuais acompanhada de palavras de ódio. A virulência que caracterizou essas expressões de indignação, mesmo antes da aprovação do projeto, confirma o quanto é perigoso que a sociedade se veja refém de uma minoria militante, que procura impor seus pontos de vista por meio de pressão e difamação, não admitindo que pessoas, igrejas e organizações cristãs simplesmente afirmem ser a conduta homossexual um pecado.

Para detalhar melhor sua postura bíblica — que se fundamenta no amor, não no separatismo, e prega o respeito a todos —, cristãos que partilham da mesma visão sobre o homossexualismo se uniram para elaborar o manifesto “Universidade Mackenzie: Em Defesa da Liberdade de Expressão Religiosa”. O texto foi reproduzido em cerca de oito mil sites cristãos e conservadores, recebendo mais de 36 mil citações na internet. Traduzido para idiomas como alemão, espanhol, francês, holandês e inglês, foi postado em sites de diversos países estrangeiros, como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal. Centenas de manifestações de solidariedade à postura do Mackenzie foram veiculadas em diversos meios, inclusive no conhecido blog de Reinaldo Azevedo (articulista da revista Veja), um dos comentaristas políticos mais lidos e respeitados do país. Respondendo às acusações de “homofobia” com argumentos sólidos e bíblicos, os cristãos creem que sua postura contribuiu para que a manifestação de repúdio ao documento da IPB tenha recebido tão pouca adesão do público.

Nós, cristãos, estamos alegres e gratos por todo o apoio recebido e pelas orações do povo de Deus em favor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e de seu Chanceler, o Rev. Augustus Nicodemus Gomes Lopes. Instamos o povo de Deus a que se una também em súplicas e intercessões para que o Deus todo-poderoso derrame seu Espírito Santo sobre a igreja evangélica neste país. Necessitamos com urgência de um avivamento, de forma que o Cristo crucificado seja exaltado, os crentes sejam santificados, a Escritura Sagrada seja pregada com liberdade, pecadores se convertam e nosso país seja transformado, para a glória do Deus trino da graça.

Este pronunciamento é uma criação coletiva com vistas a representar o pensamento cristão brasileiro.

Para ampla divulgação.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS

INTRODUÇÃO

O Dia de Ação de Graças é comemorado na 4ª quinta-feira de novembro em vários países do mundo. Trata-se de um dia especial, quando milhões de pessoas se reúnem para se alegrarem e festejarem. A grande maioria, porém, não sabe ou, simplesmente, desconsidera a razão do nome desse dia. O sentido, o significado e a importância do Dia de Ação de Graças tem caído no esquecimento para a grande maioria daqueles que se dizem cristãos. Este, se tornou apenas mais um dia festivo, mais uma desculpa para festas e jantares.


Pouca gente sabe que o surgimento do Dia de Ação de Graças está com os colonizadores do que hoje é a nação norte-americana. Estes colonizadores eram puritanos, conhecidos como Pais Peregrinos. Eles tiveram que abandonar a Inglaterra por causa das perseguições e embarcaram para a Nova Inglaterra (hoje Estados Unidos) num pequeno navio chamado Mayflower (Flor de Maio) em agosto de 1620.


No dia 21 de dezembro de 1620, cerca de cem desses “Peregrinos” desembarcaram numa baía chamada de Cape Cod na colônia de Massachusetts, e fundaram a comunidade de Plymouth. Interessante, é que o interesse deles era desembarcar não nessa baía, mas sim na colônia da Virgínia. O desembarque em Cape Cod foi providência de Deus, pois se eles tivessem desembarcado na Virgínia, eles seriam perseguidos como na Inglaterra. Dos cem Peregrinos, cerca de trinta e cinco eram presbiterianos.


Pelo menos cinquenta dos Peregrinos morreram no primeiro inverno rigoroso. Eles possuíam poucos equipamentos para lavrar a terra e para suportar o rigor do inverno. Providencialmente, eles contaram com a ajuda dos nativos norte-americanos. Os nativos se tornaram amigos e providenciaram comida para aos Peregrinos. Com a convivência, no inverno seguinte, eles conseguiram boas plantações conseguiram permanecer vivos, além de se expandirem. Eles consideraram que isso era a bênção de Deus sobre as suas vidas. Deus tinha lhes dado condições de derrotarem as adversidades. Por isso, era hora de comemorar. Eles organizaram uma grande festa, que também contou com a participação dos nativos que tinham lhes ajudado. Esta grande festa teve repercussões em todo o território americano, sendo repetida ano após ano. Posteriormente, ela foi oficializada como feriado nacional americano e ficou conhecida como Dia de Ação de Graças.

Hoje, várias nações ao redor do mundo comemoram o Dia de Ação de Graças. Infelizmente, nem sempre como a recordação da bondade e do cuidado paternal de Deus, em conceder aos seres humanos bênçãos imerecidas. No entanto, seguindo o exemplo dos pais puritanos, precisamos ter em nossa mente que a razão de ser dessa data está em Deus, apenas em Deus.

O SALMO 138

o Salmo 138, é claramente um salmo de ação de graças que termina com um ato de confiança e uma súplica.[1] Nele, o salmista expressa grande alegria diante do Senhor porque alguma coisa saíra bem, porque as circunstâncias eram boas.[2] O salmista Davi entende como propício bendizer o senhor e render-lhe graças “ao recordar a ajuda singular que Deus sempre lhe outorgara (a experiência que desfrutara de sua fidelidade e bondade)”.[3]

Não temos como precisar qual o momento específico da vida de Davi quando ele escreveu este salmo. O salmo traz indicações que a ação de graças em questão se deu por conta de algum livramento dos inimigos que Deus concedeu a Davi (cf. vv. 3,6,7). O que é certo, é que Davi passou por inúmeras dificuldades, sendo perseguido por um de seus filhos, a ponto de ter de fugir. O que é certo, é que quando se encontrou em meio a terríveis desafios, Davi clamou pelo Senhor, e foi atendido em suas súplicas. O Senhor se compadeceu dele.

No que diz respeito à sua estrutura, o Salmo 138 pode ser dividido em duas partes: 1) Um olhar grato para o passado por causa das experiências que Davi teve com a misericórdia e a fidelidade do Senhor (vv. 1-3); e 2) Um olhar cheio de conforto e esperança para o futuro (vv. 4-8). O que é importante para nós, é que este salmo nos oferece também duas posturas que nunca devem estar ausentes de nossa caminhada cristã. Com base nisso, gostaria de refletir a respeito das doces e sublimes verdades que podemos contemplar neste salmo.

AS AÇÕES DE DEUS NO PASSADO DEVEM MOTIVAR NOSSA PROFUNDA GRATIDÃO E FUNDAMENTAR NOSSA VIVA ESPERANÇA


Verifiquemos a primeira parte do nosso tema:


I – AS AÇÕES DE DEUS NO PASSADO DEVEM MOTIVAR NOSSA PROFUNDA GRATIDÃO (vv. 1-3)


“Render-te-ei graças, SENHOR, de todo o meu coração; na presença dos poderosos te cantarei louvores. Prostrar-me-ei para o teu santo templo e louvarei o teu nome, por causa da tua misericórdia e da tua verdade, pois magnificaste acima de tudo o teu nome e a tua palavra. No dia em que eu clamei, tu me acudiste e alentaste a força da minha alma”.


Davi inicia com uma declaração de que louvaria ao Senhor e renderia graças a Ele com inteireza de coração. É como se ele dissesse: “Render-te-ei graças, Senhor, como tudo aquilo que está dentro de mim, com inteireza de devoção e afeto, com todo o fervor de que sou capaz”. Uma ação de graças verdadeira não pode ser apenas de lábios. Ao dizer que louvaria o Senhor com todo o seu coração, Davi queria expressar que seu louvor, sua ação de graças não seria apenas de lábios, mas sim com um coração sincero e não dividido.[4]


Algo que também podemos perceber em Davi é a sua disposição de louvar a Deus na presença “dos poderosos” (~yhiäl{a/). Essa palavra pode ser traduzida como “deuses”. Isso pode significar que a ação de graças deve ser prestada apenas a Deus em contraste com a adoração prestada aos falsos deuses. No entanto, pode significar também que mesmo na presença dos grandes reis da terra o Senhor deve ser o alvo de nossa devoção e de nossa gratidão.


No versículo 2, nós podemos encontrar o motivo da adoração do salmista Davi: “Prostrar-me-ei para o teu santo templo e louvarei o teu nome, por causa da tua misericórdia e da tua verdade, pois magnificaste acima de tudo o teu nome e a tua palavra”. Davi experimentara a misericórdia e a verdade do Senhor. Interessante é que as palavras usadas para “misericórdia” (ds,x,) e “verdade” (tm,a/) possuem vários significados. Elas podem ser traduzidas, respectivamente, como: “bondade”, “afeição”, “bondade amorosa”[5] e “firmeza, fidelidade e verdade”.[6] Deus havia dispensado seu amor, sua bondade, sua misericórdia, sua fidelidade e verdade a Davi. Estes atributos divinos eram grande fonte de conforto para Davi. Da mesma forma, a bondade, a misericórdia, a verdade e a fidelidade de Deus devem ser grandes fontes de conforto e grande motivadores à ação de graças que devemos prestar ao Senhor.


Por um instante, tentemos mensurar quantas vezes o Senhor já nos abençoou imerecidamente. Quantas e quantas vezes o Senhor já demonstrou sua misericórdia para nós? Lemos na Palavra de Deus que as misericórdias de Deus se renovam a cada manhã (Lamentações 3.23). Então, devemos perceber, o número de dias de vida que temos é parte do número de manifestações da misericórdia de Deus para conosco. Sim, é apenas uma parte, pois durante um dia, Deus ainda se mostra misericordioso em inúmeras ocasiões. Sempre que fazemos o mal, que pecamos e que não recebemos o que os nossos atos merecem. Em todas estas ocasiões o Senhor é misericordioso. Além disso, lembremos das inúmeras vezes em que o Senhor demonstrou sua bondade a cada um de nós: respondendo nossas orações; livrando cada um de nós de perigos, muitos dos quais sequer percebemos; abençoando as obras de nossas mãos; concedendo bênçãos materiais que muitas vezes são usadas por nós como motivos para nos afastarmos dele. Interessante que muitas vezes nos apegamos ao fato de que se algo servir para nos fazer mal, Deus não concederá o que pedimos. Mas é impressionante como mesmo aquilo que não é mau em si mesmo, muitas vezes é usado por nós de maneira ruim. É incrível a nossa capacidade de pegarmos as boas dádivas, os bons presentes do nosso Pai celestial e transformá-los em maldições para nossas vidas. Fazemos mau uso da bondade do Senhor.


Pensemos em como o Senhor é bondoso, misericordioso, verdadeiro e fiel. Que sentimentos são despertados em nossos corações ao lembrarmos isso? Gratidão? Ou será que conseguiremos permanecer frios, inertes, estagnados diante de Deus?


O versículo 3 nos mostra o clamor de um necessitado e o testemunho da resposta de Deus: “No dia em que eu clamei, tu me acudiste e alentaste a força da minha alma”. “Davi infere que seu escape do perigo não podia ter sido fortuito, pois transpareceu claramente que Deus lhe respondera”.[7] Nossas orações revelam mais da bondade de Deus. Isso se dá pela confiança demonstrada ao fazermos o pedido e culmina com o atendimento às nossas petições. Por que ele nos responde? Porque é bondoso! Em nós não há bondade nenhuma! Entretanto, em Deus reside a plenitude da bondade. Foi por isso que Jesus Cristo afirmou que “ninguém é bom senão um, que é Deus” (Marcos 10.18). Além disso, algo que aprendemos com Davi, é que ninguém poderá obter resposta alguma da parte do Senhor sem oração. A oração é vital, é essencial para o relacionamento entre Deus e o seu povo.


Em muitas ocasiões o Senhor retém suas bênçãos exatamente porque o seu povo não tem nenhum prazer na oração. Nossos cultos de oração são provas disso. Não me refiro apenas a bênçãos temporais e materiais. Estou afirmando que muitas vezes não recebemos nem mesmo ânimo, alento, força espiritual, como Davi recebeu simplesmente porque não oramos. Hoje em dia, vejo pessoas que amam ser abençoadas, que proclamam que Deus é fiel, tentando colocar o Senhor em um pré-moldado, mas que não têm nenhum prazer na oração; não têm tempo para erguer um clamor; não têm disposição para suplicar aos pés da cruz.


É impressionante como ao finalizarmos uma oração, o nosso ânimo está renovado, nossas forças estão refeitas. Isso é mais uma prova da bondade de Deus. Não temos forças em nós mesmos, mas Ele fortalece as nossas forças. Ele faz isso para que possamos resistir às cargas e aos fardos diários. Então, resistamos às tentações, apeguemo-nos fortemente a Ele, com fé, e esperemos com paciência o que o futuro trará.


Quantas orações tuas o Senhor já respondeu? Em quantos clamores você já foi acudido? Você tem sido grato?


Agora, passemos à segunda parte do nosso tema:


II – AS AÇÕES DE DEUS NO PASSADO DEVEM FUNDAMENTAR NOSSA VIVA ESPERANÇA (vv. 4-8)


“Render-te-ão graças, ó SENHOR, todos os reis da terra, quando ouvirem as palavras da tua boca, e cantarão os caminhos do SENHOR, pois grande é a glória do SENHOR. O SENHOR é excelso, contudo, atenta para os humildes; os soberbos, ele os conhece de longe. Se ando em meio à tribulação, tu me refazes a vida; estendes a mão contra a ira dos meus inimigos; a tua destra me salva. O que a mim me concerne o SENHOR levará a bom termo; a tua misericórdia, ó SENHOR, dura para sempre; não desampares as obras das tuas mãos”.


Tudo o que Deus operou no passado deve nos fazer olhar para o futuro com grande expectativa. Foi assim com Davi e deve ser assim também com cada um de nós. O Senhor havia sido misericordioso, bondoso, verdadeiro e fiel. Isso despertou em Davi um sentimento incontrolável de gratidão. Além disso, fez com que o servo do Senhor olhasse para um período mais à frente. Ele expressa sua viva esperança nos versículos 4 e 5: “Render-te-ão graças, ó SENHOR, todos os reis da terra, quando ouvirem as palavras da tua boca, e cantarão os caminhos do SENHOR, pois grande é a glória do SENHOR”. Davi olhou e contemplou um tempo futuro quando todos os governantes da terra dobrarão seus joelhos e com as suas línguas confessarão a soberania e a supremacia do Senhor Jesus Cristo.


Hoje, o mundo se encontra num completo caos moral e espiritual. Temos governantes que não temem a Deus. Mesmo aqueles que se declaram crentes estão procedendo como ímpios, como pessoas que não temem a Deus. Nossos governantes desafiam o Senhor abertamente com os seus pecados e com as suas declarações arrogantes, aprovando leis que afrontam a Palavra do Senhor. Entretanto, chegará o dia quando todos os reis da terra renderão graças a Deus, dobrarão seus joelhos em reverência e cantarão os caminhos do Senhor. Isso é confiança demonstrada!


Davi, ao olhar para o futuro, “declara sua confiança nesse grande Deus. Ele reconhece de forma realista que ainda não passou pelo pior das angústias, mas tem a certeza de que o Deus que dá vida está por trás dele, pronto para intervir em seu favor”.[8] Vejam o que diz o versículo 7: “Se ando em meio à tribulação, tu me refazes a vida; estendes a mão contra a ira dos meus inimigos; a tua destra me salva”. Esse versículo é impressionante e traz uma lição muito importante. Nós não gostamos de sofrer. Nós somos completamente avessos ao sofrimento. O que você mais deseja? Não seria não sofrer? Pois bem, Davi nos ensina o quanto estamos errados. Nosso maior desejo deve ser o de receber consolo, fortalecimento, conforto e misericórdia da parte de Deus. No mundo estamos constantemente expostos a perigos. Aprendamos com Davi, então, que o Senhor sempre renovará a nossa vida mesmo em meio a tribulações, angústias e perseguições. A mão de Deus sempre está e sempre estará estendida para nos socorrer e nos salvar. O verbo traduzido como “refazes” (ynIYEïx;ñT.) significa “preservas”.


O versículo final do Salmo 138, o versículo 8, afirma o seguinte: “O que a mim me concerne o SENHOR levará a bom termo; a tua misericórdia, ó SENHOR, dura para sempre; não desampares as obras das tuas mãos”. Este versículo “é uma das mais belas profissões de confiança em Deus”.[9] Aqui, Davi declara “até o final sua dependência de Deus”.[10] Davi confiava que o futuro seria um período no qual ele continuaria debaixo da misericórdia e da bondade de Deus. Ele diz: “O que a mim me concerne o SENHOR levará a bom termo”. Com isso ele quer dizer que, Deus completará a obra iniciada na vida de Davi. O verbo traduzido como “levará a bom termo” (rm;G") significa “completar”, “finalizar”, “terminar”.[11] Onde será que já lemos algo parecido? Sim, na Epístola de Paulo aos Filipenses: “Estou plenamente certo de que aquele que começou boa obra em vós há de completá-la até ao Dia de Cristo Jesus” (1.6).


As ações de Deus realizadas no passado deram a Davi uma certeza inabalável de que ele receberia o cuidado contínuo do Senhor. A misericórdia experimentada no passado era a mesma do presente, e continuaria a mesma no futuro. Nosso Deus é imutável, ele não muda. Essa é a razão da confiança de Davi: “a tua misericórdia, ó SENHOR, dura para sempre”. Não pode haver dúvidas de nossa parte de que “a maneira de manter boa esperança em meio aos perigos é fixar os olhos na bondade de Deus, na qual repousa nosso livramento”.[12] A salvação que nos foi outorgada não é passageira, não é evanescente.


Interessante, é que mesmo tendo tamanha confiança e tamanha certeza da imutabilidade da misericórdia e da bondade divinas, Davi acha oportuno encerrar este salmo com uma singela e sincera oração: “não desampares as obras das tuas mãos”. Mesmo Deus prometendo em sua Palavra que jamais nos abandonará e que não deixará a obra das suas mãos incompleta, ainda assim é necessário orarmos, suplicarmos, pedirmos sempre a Deus para que ele não nos desampare. Temos aqui soberania divina e responsabilidade humana andando juntas. Isso é importante! Nunca vi uma época como a presente quando as pessoas fazem tão mau uso da doutrina da soberania de Deus. Existem pessoas que pensam que porque a salvação não pode ser perdida também não precisam cumprir nada; imaginam que porque são salvas não precisam vigiar, orar, ler as Escrituras, evitar o pecado, resistir às tentações. Existem pessoas que pensam que porque Deus prometeu na Bíblia que “aos seus amados ele o dá enquanto dormem” (Salmo 127.2), não precisam trabalhar. Existem pessoas que pensam que o pecado que cometem é da responsabilidade de Deus, e por isso, ele não vai pesar a mão sobre tais pessoas. Existem vasos de ira que têm prazer no pecado, que se rebelam contra o Senhor e agem como os vasos da ilustração de Paulo, em Romanos 9.20, perguntando: “Por que me fizeste assim?”. Precisamos sim orar. Precisamos suplicar o cuidado contínuo de Deus. Ele se alegra com isso. Ele tem prazer em ver os seus filhos declarando sua completa dependência, carência e necessidade dele. Calvino afirma que, “ao declarar que Deus aperfeiçoa a salvação do seu povo, Davi não encoraja a ociosidade; antes, fortalece a sua fé e se anima ao exercício da oração”.[13]

· CONCLUSÃO


Quero concluir, relembrando a promessa e a advertência existentes no versículo 6: “O SENHOR é excelso, contudo, atenta para os humildes; os soberbos, ele os conhece de longe”. A primeira parte é o que se encontra em Isaías 57.115: “Porque assim diz o Alto, o Sublime, que habita a eternidade, o qual tem o nome de Santo: Habito no alto e santo lugar, mas habito também com o contrito e abatido de espírito”. Apesar de sua supremacia, Deus é acessível. Ele “atenta”, ou seja, ele presta atenção especial nos humildes. No entanto, Deus conhece de longe aqueles que são soberbos. Uma tradução possível é que Deus se mantém distante daqueles que são soberbos, que são altivos e arrogantes.

Com isso em mente, somos advertidos a mantermos sempre uma disposição humilde diante de Deus, reconhecendo que Ele é o Senhor cujo trono está nas alturas, que tudo o que temos não é nosso, mas sim dele, foi-nos dado por ele, para a glória dele. Com certeza, queridos irmãos, ao longo dos anos de nossas vidas temos experimentado muito a misericórdia e a bondade do Senhor; com certeza, experimentaremos isso muitas e muitas vezes ainda. Como nos colocaremos diante do Senhor? Com humildade e com ações de graças em nossos lábios e, acima de tudo, em nossos corações? Ou com soberba, arrogância e orgulho, vivendo como se não existisse nenhum Deus nas alturas?



[1] L. A. Schökel E C. Carniti, Salmos II (Salmos 73-150), (São Paulo: Paulus, 1998), 1571.

[2] Gordon D. Fee e Douglas Stuart, Entendes o que Lês?, (São Paulo: Vida Nova, 2001), 183.

[3] João Calvino, Salmos, Vol. 4, (São José dos Campos: Fiel, 2009), 473.

[4] Ibid, 474.

[5] BDB Hebrew Lexicon. BIBLEWORKS 7.0.

[6] Ibid.

[7] João Calvino, Salmos, Vol. 4, 476.

[8] Leslie C. Allen in F. F. Bruce (Org.), Comentário Bíblico NVI: Antigo e Novo Testamentos, (São Paulo: Vida, 2009), 894.

[9] L. A. Schökel E C. Carniti, Salmos II (Salmos 73-150), 1574.

[10] Leslie C. Allen in F. F. Bruce (Org.), Comentário Bíblico NVI: Antigo e Novo Testamentos, 894.

[11] BDB Hebrew Lexicon. BIBLEWORKS 7.0.

[12] João Calvino, Salmos, Vol. 4, 480.

[13] Ibid.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM CONFLITO MERAMENTE APARENTE

Este artigo é de autoria do Dr. Belcorígenes de Souza Sampaio Júnior. Em face do atual momento, marcado pela polêmica envolvendo a Universidade Presbiteriana Mackenzie e o seu chanceler, Rev. Augustus Nicodemus Lopes, creio que este artigo é de extrema relevância. O mesmo é longo, mas vale a pena ser lido e refletido.

INTRODUÇÃO

A busca da liberdade (em sentido amplo) tem sido o âmago da questão dos movimentos históricos em prol da elevação do Ser Humano, sendo a autodeterminação o vértice dos movimentos sociais em prol dos chamados Direitos Humanos Fundamentais. A ânsia por se libertar da tirania e da opressão vicejou profundamente e com tal intensidade, que revoluções foram engendradas, países fundados, continentes conquistados e, infelizmente, milhões de vidas ceifadas. O estatuto das liberdades públicas, tal como hoje é concebido no âmbito das declarações de direitos humanos, foi solidificado com o sangue de milhões de mártires, vítimas da luta contra a dominação do corpo da alma e do espírito.

O termo LIBERDADE sendo um vocábulo análogo, pode significar a manifestação apenas de uma forma de liberdade, como a liberdade de locomoção, por exemplo, ou pode significar o conjunto das liberdades tuteladas pelos diversos estatutos de direitos humanos. De ordinário, esta última significação se faz presente quando o vocábulo é utilizado no plural: LIBERDADES. Podemos estabelecer então que em um sentido estrito a palavra LIBERDADE significa a expressão jurídica de alguma das formas de liberdade, e em sentido lato LIBERDADE significa um complexo instituto jurídico que possui como fundamentação a própria natureza humana.

Quanto à questão cognitivo-sociológica do ser humano, concordamos que as influências externas sobre o indivíduo modelam o seu material sensório e, com isto, podem ditar-lhe a conduta. Ser livre, neste contexto, significa apenas manobrar dentro do curto espaço das escolhas (e das possibilidades) limitadas. Mais isto não é pouco. É exatamente sobre o mundo das "escolhas", das idéias e dos valores que nos restam que projetamos a nossa identidade cultural. É este o espaço que precisa estar a salvo da ação do Estado e da sua interferência.

É certo que não cabe ao Estado laico promover os valores da religião. Tal idéia libertária, oriunda da revolução francesa, procurou definir os espaços próprios da ação de cada poder: o poder político e o poder religioso. Tal contribuição propiciou o fortalecimento da liberdade religiosa, com a proliferação de religiões e seitas em um ambiente livre da perseguição e da prevalência de uma religião oficial.

Paralelamente, livre das guias da igreja e com o advento da evolução cientifica, industrial e tecnológica, um novo homo-saber anti-religioso forjou-se no seio da sociedade. Também a revolução dos costumes, na década de 60, e bem assim, os humores da globalização, informam este ser humano do novo milênio, desprovido dos valores religiosos que por séculos espelharam o mundo ocidental.

Não obstante, e talvez seja adequado dizer que agora no papel de "contracorrente", os movimentos e grupos religiosos continuam a crescer. Os choques entre as duas cosmovisões são inevitáveis. São embates ideológicos, cabendo a cada grupo exercitar as suas liberdades de crença, convicção e expressão. A falta de uma visão equilibrada desta pluralidade ideológica, notadamente nos Estados com governos intitulados "progressistas", tem sido fonte de problemas.

Alguns destes Estados constitucionais, inclusive a Espanha e o Brasil, têm incorporado em suas políticas públicas determinados valores ideológicos visceralmente contrários aos valores religiosos Nestes casos é comum a alegação de que se está implantando o "laicismo" na sociedade". Ora, isto é uma mera falácia. Nunca a idéia de um Estado laico significou o combate à religião alguma. Estado laico é apenas o Estado separado da Igreja no plano político.

Estes são tópicos que precisamos detalhar, pois para muitos operadores do direito as respostas ainda não estão claras, e o exame envolve responder a algumas perguntas, por exemplo: pode ser classificado como intolerante quem defende e afirma publicamente as suas convicções políticas, ideológicas ou religiosas? Ou intolerante é quem não aceita que as suas convicções sejam publicamente contrariadas? Deve o Estado se imiscuir nestas questões? Existe um limite constitucional para estas ações?


1- LIBERDADES PÚBLICAS

Contrariamente ao que apregoa boa parte da doutrina, todas as liberdades podem ser consideradas como publicas tendo em vista que a intervenção do aparato estatal é sempre necessária, inclusive desde o ponto de vista legislativo, para a plena efetivação das liberdades.

As liberdades públicas operam, no âmbito jurídico, dentro de uma estrutura normativa legal. Trata-se de uma espécie de poder que o Estado confere aos indivíduos: poder de autodeterminação. A liberdade é um poder/dever que cada ser humano exerce sobre si mesmo, e trata-se de uma obrigação negativa, ao contrário da maioria dos outros direitos, ou seja, em seara da liberdade, o meu dever é apenas respeitar, pela abstenção, a liberdade dos outros.

Muitas questões ainda podem ser suscitadas nestes aspectos. É muito conhecida a noção de liberdade negativa e liberdade positiva, o que alguma confusão pode fazer.

ISAIAH BERLIN, afirma que a liberdade negativa significa não ser impedido pelos outros de fazer o que se deseja fazer : "yo soy libre em la medida em que ningún hombre ni ningún grupo de hombres interfieren en mi actividade (...) yo no soy libre en la medida en que otros me impiden hacer lo que yo podría hacer si no me lo impedieran" 1

Quanto à liberdade positiva preleciona: "el sentido ‘positivo’ de la palabra ‘libertad’ se deriva del deseo por parte del individuo de ser su próprio dueño (...) quiero ser el instrumento de mí mismo y no de los actos de voluntad de otros hombres". 2


2 - LIBERDADES DA PESSOA INTELECTUAL E MORAL

Sabemos que pelos usuais critérios de classificação, são constituídas pelas chamadas liberdades de pensamento, também denominadas pelos progressistas como liberdades éticas, e abrangem os aspectos subjetivos da personalidade e da consciência humana que viabilizam a liberdade de eleição. Dentre elas podemos destacar: liberdade de opinião; liberdade de consciência liberdade religiosa; liberdade de crença; liberdade de culto; liberdade de expressão.


3 - A POSIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES.

De maneira geral, em todos os Estados Constitucionais e Democráticos de Direito as liberdades, atualmente, possuem um status constitucional de princípios fundamentais. Não é de outra maneira na Constituição de 1978 na Espanha e também na Constituição de 1988 no Brasil. Ambas refletem o teor da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Organização das Nações Unidas, sendo desnecessário aqui, nesta breve reflexão, maiores delongas sobre esta citada condição já amplamente solidificada nas melhores doutrinas sobre o tema.

3.1 - A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O lento maturar dos chamados direitos humanos perpassa toda a história da humanidade. Nestes cenários áridos da construção permanente da cultura das sociedades, a liberdade religiosa ocupa papel de reconhecida importância no atual Estado Democrático de Direito. A imanência da liberdade de pensamento permitiu aos indivíduos de diferentes culturas que se desenvolvessem no caminho da contemplação e/ou revelação religiosa. E cada coletividade definiu suas práticas, ritos, cortejos, ídolos e invocações. Por fim, servos, senhores, ricos, pobres, letrados e leigos se encontraram todos nos umbrais da elevação místico-religiosa.

3.2 - A DIMENSÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA.

A liberdade religiosa esta fincada entre as liberdades de pensamento. Enquanto direito fundamental, é a mais complexa das liberdades públicas, pois se volta para verdades imateriais de cunho transcendental, sendo intrinsecamente multi-facetária. Bem assim, carrega ontologicamente consigo as demais espécies ou formas de liberdade: a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de crença, a liberdade ideológica, a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, dentre outras.

Assim, e correto afirmar que a liberdade religiosa, como pressuposto lógico e fundamental do seu exercício e da sua efetivação no Estado democrático de direito, abriga diversas outras liberdades, sem as quais seria mera simulação normativa. Neste sentido, não se pode conceber liberdade religiosa sem liberdade de manifestação do pensamento, ou liberdade religiosa sem liberdade de expressão. Tampouco liberdade religiosa sem liberdade de reunião. Como dissociar liberdade religiosa de liberdade de consciência? Como dissociar liberdade religiosa de liberdade ideológica? A obviedade de tais associações inviabiliza qualquer tentativa de cindi-las.

3.3 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA

Como afirmamos, a liberdade religiosa, como liberdade de pensamento que é, está umbilicalmente ligada à liberdade de expressão. Não parece ter fundamento a considerável confusão quanto a este ponto. Sem embargo de não existir um critério rígido de classificação das liberdades, é crível que as liberdades de pensamento, ou liberdades éticas, não encontram sua efetivação no momento em que surgem na tela sensorial da mente, pois este é um mero ato reflexo, mas sim no exato instante da sua exteriorização.

A Liberdade religiosa não indica apenas a simples possibilidade da existência de um pensamento encapsulado na mente do indivíduo, e afastado o imponderável evento de uma religião cuja máxima seja "só pensar por pensar", o natural é que a exercício autêntico da religião, como o exercício de tantas outras coisas na vida, contenha e abranja discursos e ações.


4 - UM CONFLITO MERAMENTE APARENTE

O conflito aparente entre as duas formas de liberdade - Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão - se manifesta, aos olhos menos atentos, quando existe um conflito de opiniões entre duas doutrinas com visões antagônicas. Ao usar o seu direito à liberdade ideológico-religiosa, combinado com o seu direito a propalar a sinceridade dos seus pensamentos, consistente na liberdade de expressão (parte integrante da liberdade religiosa), algumas pessoas e grupos podem ser hostilizados com base na falsa premissa de que são intolerantes.

A título de exemplo, podemos imaginar o fiel de uma religião hipotética com as seguintes características doutrinárias:

a)Monoteísta: acredita somente na existência de um único Deus;

b)Transcendente: acredita que Deus está fora do plano material;

c)Salvadora: todos estão perdidos e precisam de salvação;

d) Universal: as verdades do que crêem são para todos os seres humanos;

A questão aqui é saber se, em essência, tal religião e seus seguidores são intolerantes quando defendem as suas convicções: a resposta claramente é negativa. Obviamente ao afirmar as verdades, que integram sua estrutura de consciência e de valores, o fiel desta religião hipotética estará negando as outras possibilidades. Isso, contudo, não autoriza ninguém a pensar que aqueles que são politeístas, ateus, etc., estariam sendo vítimas de intolerância ou discurso ódio de qualquer espécie tão só porque confrontados publicamente com as convicções do fiel desta religião hipotética. E aqui não se aplica a regra da vontade da maioria, nem da conservação de direitos de minorias, pois o que prepondera, neste caso, é o direito fundamental da liberdade de expressão religiosa e ideológica.

Assim, não se pode alegar que o fiel de uma fé religiosa, seja ela qual for, é intolerante porque sua doutrina religiosa não inclui a opção de aceitar como verdade a teoria oposta. Tal situação tocaria o absurdo e seria um equívoco cometido contra a lógica e contra o fato mesmo da irredutibilidade de opiniões.


5- LIBERDADE RELIGIOSA COMO TOLERÂNCIA À OPINIÃO DIVERSA

Tolerância pode ser definida como a aptidão para a convivência de crenças e opiniões diversas. A idéia de tolerância tem seu campo de ação mais importante no campo religioso e, automaticamente, da liberdade de consciência. Podemos nos referir a dois tipos básicos de tolerância: tolerância frente a crenças e opiniões religiosas e políticas diversas; e a tolerância frente às minorias étnicas, raciais, físicas, homossexuais etc.

Isto nos situa frente às livres e legítimas manifestações do pensamento dentro de um Estado Constitucional de Direito. Tais divergências derivam da liberdade de pensamento, exteriorizadas na convicção de possuir a verdade, seja ela política, ideológica ou religiosa.

O que importa aqui é fixar como podem ser compatíveis, teórica e praticamente, duas "verdades", ou convicções, opostas. A resposta é que, sob pena de se cair no vazio inaceitável de se tentar impor limitações ao livre exercício do pensamento e na tirania de combater o direito de livre manifestação do mesmo, só resta aceitar com tranqüilidade o fato de cada ser humano tem o direito de pensar, crer e se expressar livremente, conforme a sua convicção e consciência.

A liberdade religiosa pressupõe então o direito de crer e o direito de afirmar publicamente aquilo que se crê, mesmo que esta cosmovisão contrarie a opinião, a ideologia ou até mesmo a religião alheia. Em outras palavras, o direito à liberdade religiosa, e ideológica, garante a possibilidade de se crer no que quer que seja, e de afirmar publicamente aquilo que em que se crê.

A liberdade religiosa só existe de fato quando se assegura este seu aspecto externo e público. Porque a religião num contexto internalizado, em forma de pura reflexão, não necessita de qualquer tipo de garantia do Estado. Em mero pensamento sempre há liberdade. Por este motivo, o que a garantia de liberdade religiosa pretende assegurar é a possibilidade de o fiel viver e dizer, com liberdade, de acordo com o que acredita.

Acrescente-se que, por ser direito fundamental, a liberdade religiosa não deve ceder a princípios menores. Aqui não tem aplicação um princípio de "boa vizinhança ideológica". Nem é aceitável qualquer imposição para que o indivíduo deixe pensar o que pensa, com o fito de tornar sua crença mais "aceitável" ou diminuir eventuais contrastes de opiniões, pois isto equivaleria a negar a sua liberdade e empobrecer o debate ideológico.

5.1 - A LIBERDADE FRENTE À CONFRONTAÇÃO E A PROVOCAÇÃO IDEOLÓGICA

Alguns autores entendem que em um Estado democrático é possível contestar, frontal e severamente, qualquer ideologia, inclusive a religiosa, tudo perfeitamente embarcado pela liberdade de expressão. Tal posição é legítima, porém precisa ser mais bem discutida para não se descambe para a mera afronta e violência gratuita. Geralmente seus defensores se dizem representantes de algum tipo de progressismo, secularismo, ou laicismo:

"(...) pues bien, las ideologías, los sistemas de convicciones y de creencias, religiosos o no religiosos, no merecen el más mínimo respeto. desde las conquistas de la libertad de conciencia, de pensamiento, de expresión, el destino más digno de cualquier sistema de ideas y creencias es ser sometido a todas las operaciones de pensamiento que seamos capaces de realizar con él, desde su exaltación a la más completa burla, al escarnio y a la irreverencia..." 3

Ou em outra reveladora versão:

"(...) pessoas merecem respeito. idéias não. (...) como o leitor já deve ter concluído, faço objeções fortes a teses religiosas, mas elas não se confundem com ataques a pessoas religiosas. (...) façam suas escolhas. só o que não vale é tentar calar o adversário." 4

Entendemos aceitáveis estes "ataques". Enquanto os mesmos permanecerem no plano da contestação ideológica de uma determinada convicção política ou crença religiosa, é viável concordar que tal postura estará ancorada pelo direito à liberdade de expressão. Sem embargo, quando o discurso atacar a integridade moral ou pessoal de qualquer indivíduo (ou instituição), desqualificando-o pelo fato da sua ideologia, estaremos incorrendo em uma postura discriminatória e odiosa, a merecer rechaço.

Acredito que o melhor exemplo sobre o assunto seja o constante "patrulhamento pejorativo" que os "crentes" recebem neste atual ambiente mundano secularizado, e que se diz "evoluído". Ora, evoluir é perceber a inexorável amplitude da condição humana e encarar como normal as divergentes opções e identidades culturais (pacíficas) eleitas para si por cada indivíduo livre, e não o seu contrário. Julgar o seguidor de determinada doutrina como inferior (intelectual ou moralmente) é incidir na infamante e antijurídica prepotência de acreditar-se signatário das melhores escolhas e de maiores direitos, o que por si só é abjeto.

Neste ambiente, é necessário também que se esclareça disparatado querer emparedar a liberdade religiosa proibindo a divulgação de suas idéias ou a prática de seus cultos. O raciocínio é o mesmo quanto à idéia de querer obrigar a adesão a um culto ou ideologia qualquer. Dizendo de outra forma, a liberdade religiosa não existe só para assegurar a prática religiosa, mas também para respaldar a possibilidade de o sujeito não ter religião. Ela afiança a possibilidade de um ateu dizer, publicamente, que não acredita na existência de Deus, ou duvidar que Ele seja bom, etc, sem que por isso seja considerado intolerante.

Se for verdade que a liberdade de expressão religiosa ou ideológica não constituem um direito absoluto, também é verdade que estas só devem encontrar limites em casos muitos específicos (como as questões que envolvem, por exemplo, segredos militares).

Por outro lado, devemos concordar que a garantia da liberdade de expressão apesar de criar um direito a "dizer o que pensa", não abriga um "direito a ser ouvido" nem a uma "obrigação de ouvir". Uma postura que pretenda instituir a "obrigação de ouvir", não seria compatível com um Estado de direito. Uma normatização deste quilate só poderia ser bosquejada em Estados totalitários (talvez o exemplo mais inconfundível seja o do eterno comandante Fidel Castro, em Cuba), mas, fora isso, ninguém pode ser obrigado, nem pelo Estado nem por particulares, a ‘ouvir’ ou deixar de ouvir, seguir ou deixar de seguir doutrina alguma.


6- LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A IGUALDADE

Há quem argumente que certas manifestações da liberdade de expressão podem ferir o princípio da igualdade. Entendem que a divulgação de algumas opiniões específicas podem vulnerar grupos menos privilegiados e contribuir para o aumento da desigualdade. Esta corrente fomenta a idéia de que algumas pessoas não devem ser livres para expressar as suas opiniões e preferências.

Equivocadamente, se toma como parâmetro para esta "censura" algumas normas a respeito de assédio sexual e discriminação no ambiente de estudo ou de trabalho. Mas é fácil ver que não trata da mesma coisa. O assédio sexual e a discriminação negativa são condutas que efetivamente merecem reprovação. Mas este pensamento legítimo nunca pode estribar a falsa idéia de que necessário desinfetar o mundo para criar um espaço asséptico para abrigar "grupos minoritários que se julgam alvo de manifestações e expressões que ‘reputam’ ofensivas".

Tal situação seria um retorno a um tempo das "trevas" da ignorância jurídico-política. Na prática, pressupõe a criação de uma espécie de "POLÍCIA IDEOLÓGICA" e, quem sabe, de uma "CENSURA PRÉVIA" em textos e falas. Neste diapasão, seria necessário e conveniente, quem sabe, estabelecer também "TRIBUNAIS CULTURAIS" para julgar as demandas apresentadas pelos "FISCAIS CULTURAIS", o que, verdadeiramente, é um insondável absurdo.

"O Estado poderia então proibir a expressão vívida, visceral ou emotiva de qualquer opinião ou convicção que tivesse uma possibilidade razoável de ofender um grupo menos privilegiado. poderia por na ilegalidade a apresentação da peça o mercador de veneza, os filmes sobre mulheres que trabalham fora e não cuidam direito dos filhos e as caricaturas ou paródias de homossexuais nos shows de comediantes. os tribunais teriam de pesar o valor dessas formas de expressão, enquanto contribuições culturais ou políticas, contra os danos que poderiam causar ao status ou à sensibilidade dos grupos atingidos." 5

É preciso sempre muita atenção para não caiamos no erro de acreditar que os institutos da liberdade e da igualdade estão em lados opostos. Na verdade, ambos se complementam na luta pela efetivação dos direitos fundamentais da humanidade. Não existe o tal propalado conflito entre a liberdade e a igualdade, e mesmo se existisse teríamos que fazer a opção pela liberdade, pois o entendimento contrário nos levaria a justificar a existência de um Estado controlador, o que seria uma grave agressão à própria noção de direitos fundamentais, que são exatamente aqueles direitos que os particulares exercem contra o Estado e contra terceiros, e que pertencem à órbita de ação do indivíduo, dentro da eficácia vertical e horizontal dos mesmos.

O ambiente social e político de uma sociedade é plural. E exatamente esta riqueza, ou "mercado de idéias", que faz prosperar as diferenças, e não seu contrário. O direito à diferença e o direito á manifestação está intimamente ligada à própria noção de igualdade, cidadania e representação.

7- LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIVERSIDADE

Uma sociedade ideologicamente plural deve admitir a existência de diversas manifestações divergentes na sociedade. Quando um Estado que se diz democrático resolve intervir indevidamente no processo natural de harmonização das diferenças, surge sempre um problema. É que não compete ao Estado selecionar quais manifestações e valores poderão prosperar e quais não. A complexidade do corpo social exige distanciamento do Estado das ideologias particulares dos seus cidadãos, concretizando assim os ideais de liberdade.

Uma coisa é o direito à manifestação ou expressão do pensamento, e outra bem diferente é supor que alguém, ou algum grupo tenha o direito de impor a sua visão, ou os seus valores, à sociedade, sob a tutela do Estado. Assim como não existe um direito geral a "aceitação" das idéias, não existirá obviamente um direito a "imposição" de uma idéia ou valor qualquer. As idéias devem se confrontar no plano das idéias e não na trincheira do direito ou na ameaça da sanção oficial por parte de um Estado que se pretenda minimamente democrático.

Podemos exemplificar esta questão com a seguinte hipótese: um determinado Estado resolve proibir, através de uma sanção penal ou civil, que a doutrina "A" (religiosa, moral ou política) seja defendida ou professada, pelo motivo desta entrar em confronto direto com os postulados da doutrina "B". Se agir assim, este Estado comete dois erros:

-1º Viola o direito a liberdade religiosa, ideológica ou liberdade de expressão das pessoas que se filiam à doutrina "A";

-2º Sendo laico e democrático, se desnatura ao promover e afirmar oficialmente a doutrina "B".


8- LIBERDADE DE EXPRESSÃO, IDENTIDADE E CONFORMAÇÃO

A identidade do indivíduo é inferida sempre a partir de critérios de semelhança e comparação. Geralmente é definida como a expressão da sua semelhança com algo que seja emblemático enquanto paradigma. Ou seja, para falarmos em identidade do indivíduo precisamos saber as características singulares do mesmo para então comparar com os demais modelos existentes e estabelecer as diferenciações e semelhanças, que definem quem ele é, e porque ele é o que é. O mesmo vale para os diversos grupos sociais.

Assim, é possível conceber a liberdade de expressão como manifestação da personalidade e, portanto, componente mesmo da identidade individual.

O segundo sentido da palavra reconhecimento, que é o de identificação, serve para dizer que alguém foi "reconhecido em meio a uma multidão", ou seja, foi identificado. E na política de reconhecimento deve ser entendido como a atitude de particularizar um indivíduo, percebendo-o em sua singularidade. Avulta a idéia de que cada indivíduo é diferenciado, e o mérito de ser diferenciado é o valor inerente da autenticidade.

Desta maneira, há que se pensar a liberdade de expressão como garantia de que o indivíduo seja reconhecido por seus méritos (valorização) e por sua diferença (identificação). E a identificação, como vertente da política de reconhecimento, se inclina para personalidade do indivíduo, e não apenas para a sua pessoa. Não se reconhece (identifica) o sujeito por ser quem é (sua identidade pessoal), mas por ser como é (sua personalidade). É como quando se diz, ao observar uma pintura ou ler um livro, que, devido às suas peculiaridades, é possível reconhecer (identificar) o seu autor.

Um outro aspecto da questão é a moderna compreensão de que cada ser humano tem a sua própria expressão de personalidade única e inigualável. Isto amplia a noção de identidade enquanto grupo religioso, ou social. Dizendo de outra forma. No caso da questão religiosa, por exemplo, duas pessoas não crêem sempre da mesma maneira ou na mesma intensidade e isto vai decorrer que a expressão de fé de cada uma vai ser sempre diferente. Tal dimensão também deve ser contemplada pelas liberdades, de uma maneira geral.

A aplicação prática deste pensamento pode ser visualizada com relação à idéia de identidade religiosa. Ou, em palavras melhores, da ligação do indivíduo com a idéia da existência ou não da divindade e todos os consectários desta relação.

Por muitos motivos, o modo através da qual o indivíduo se porta frente ao sagrado, é algo que não se pode ou consegue afastar da personalidade. É um dos fundamentos da personalidade. Neste compasso, é necessário que a política de reconhecimento caminhe de mãos dadas com a liberdade de expressão, garantindo ao fiel, no exercício de sua crença, afirmar e viver de acordo com o seu credo, constitutivo que é da sua própria identidade e decorrente da sua autonomia e dignidade.

Sabendo que todo ser humano, independentemente de ser diferente, ou não, do seu ambiente social, tem os mesmos direitos que os demais, implica concluir que para o universo jurídico tais diferenças ideológicas devem ser insignificantes. Assim, se o fiel de uma fé religiosa qualquer se veste de maneira atípica com os padrões seculares da moda e sofre opressão ou discriminação social por causa disto, estará sofrendo um verdadeiro atentado à sua liberdade cultural e religiosa, que lhe garante o direito de ser e se expressar de acordo com as suas convicções.

"Podemos hablar de una identidad individualizada, que es particularmente mia, y que yo descubro em mi mismo. este concepto surge junto con el ideal de ser fiel a mi mismo ya mi particular modo de ser(...) hay cierto modo de ser humano que es mi modo. he sido llamado a vivir, mi vida de esta manera, y no para imitar la vida de ningún outro (...) si no me soy fiel, estoy desviándome de mi vida, estoy perdiendo de vista lo que es para mi el ser humano(...) la importancia de este contacto próprio aumente considerablemente quando se introduce el principio de originalidad: cada uma de nuestras vocês tiene algo único que decir(...) ser fiel a mí mismo significa ser fiel a mi propria originalidade, que es algo que sólo yo puedo articular e descubrir" 6

De toda forma, uma coisa é um grupo tentar impedir POR MEIOS NÃO DEMOCRÁTICOS a legalização de uma prática qualquer. Isto caracterizaria uma violação, não apenas da dignidade humana, mais do próprio Estado democrático. Outra coisa bem diferente é este grupo, DENTRO DO PRÓPRIO JOGO DEMOCRÁTICO, onde todos podem expressar as suas convicções e trabalhar por elas, realizar o combate ideológico ou a defesa das suas convicções e valores.

Este exercício de democracia não pode ser tomado como atentatório da dignidade humana. Atentatório seria tentar emudecer a expressão daqueles que quiserem exercer este legítimo direito. Sob esta ótica não se pode negar que ser partidário da "dignidade humana", muitas vezes significa somente uma questão de ponto de vista, dentro do espaço da livre reflexão autonômica dos indivíduos que estejam em lados opostos, em um debate ideológico.


9 - ESTADO LAICO E LIBERDADE RELIGIOSA

A expressão estada laico é deveras paradoxal, pois ela indica que a religião não ocupa um patamar especial na sociedade, o que por si só já é discriminatório porque pressupõe um Estado separado apenas dos valores éticos da religião. Se todas as liberdades da pessoa intelectual e moral, inclusive a liberdade religiosa, são liberdades éticas, promover ou rechaçar apenas uma delas é uma forma clara de discriminação. Não faz sentido que o Estado deva ficar desmamado apenas dos valores da religião.

É preciso cuidar para que o discurso de igualdade das chamadas "liberdades éticas" não se converta em discriminação da liberdade religiosa. Seria um total paradoxo entender que as liberdades éticas são iguais em importância mais que o Estado só deve estar separado dos valores da religião. É este o absurdo jurídico que propõe alguns chamados "juristas progressistas?" Prefiro acreditar que não.

Assim, a liberdade sexual, a liberdade de matrimônio, a liberdade de procriação e a liberdade religiosa são apenas uns feixes da liberdade ética e um Estado Democrático de Direito deve se manter distanciado da promoção de qualquer uma delas. A expressão Estado Laico deve, portanto, ter o alcance hermenêutico de Estado Neutro.

9.1 - O LAICISMO COMO A "NOVA RELIGIÃO" DO ESTADO

"O Estado leigo, quando corretamente percebido, não professa, pois, uma ideologia "laicista", se com isto entendemos uma ideologia irreligiosa ou anti-religiosa(...) enfim, visto que não defende somente a separação política e jurídica entre estado e igreja, mas também os direitos individuais de liberdade em relação a ambos, o laicismo se revela incompatível com todo e qualquer regime que pretenda impor aos cidadãos, não apenas uma religião de estado, mas também uma irreligião de estado." 7

O papel do Estado laico não é promover uma liberdade ética em detrimento de outra. Por certo, partindo do correto pressuposto de que todas elas estão em um mesmo patamar jurídico não deve promover liberdade ética alguma. A correta atitude por parte do Estado em relação às liberdades éticas em geral é garantir seu livre exercício, sem apontar caminhos ou legislar para demonstrar predileções. Como a bem resume a famosa frase de NORBERTO BOBBIO: "el laicismo que necesite armarse y organizarse corre el riesgo de convertirse en una iglesia enfrentada a las demás iglesias".

Um Estado Constitucional de direito não pode eleger objetivos que se sobreponham aos direitos fundamentais de seus cidadãos. Não pode, por exemplo, por em prática uma política de "suavização" da fé religiosa, visando torná-la menos categórica, seja qual for a religião ou doutrina. No Estado de Direito todos estão legitimamente autorizados a ter e a afirmar as suas legítimas convicções. Qualquer tentativa de boicotar este exercício é um verdadeiro atentado aos direitos humanos fundamentais.

É urgente resgatar, no plano de nossa ação prática, a universalmente conhecida máxima de Voltaire: "sou contra tudo o que vossa senhoria disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo".


CONCLUSÃO

Defender a liberdade é mais do que necessário é libertador, pois historicamente o entorno desta luta tem removido montanhas de opressão, preconceitos e discriminação.

Temos que ter em mente que o seguidor de determinada doutrina particular ou um fiel religioso possuem uma postura diferenciada com relação aos fatos e eventos da vida, o que para a racionalidade leiga pode não fazer qualquer sentido, sendo normal tal conflito. São dilemas de lógicas e ordens diferentes.

A liberdade religiosa, por exemplo, flui da nossa própria condição de seres humanos, e cabe ao Estado garanti-la e jamais violá-la. A despeito disso, não raro surgem pseudo-políticas que avançam sobre estes direitos basilares. A ingerência dos poderes públicos no âmbito da fé dos indivíduos tem adquirido, no Brasil e na Espanha, status de nova fé pública. Vivemos, ultimamente, em verdadeiros Estados "LAICIZISTAS", entendendo-se esta expressão como denotadora da manifestação de uma doutrina de aniquilação dos valores da religião e a introdução e afirmação de uma sociedade "livre" da influência da fé religiosa.

O Estado, e os seus representantes, estribados quase sempre em falsas premissas, não podem tentar blindar, proibir ou privilegiar, ideologia, religião, raça ou cultura alguma contra o confronto e o embate salutar das idéias.

Neste contexto é viável afirmar que uma coisa é a prática do crime de racismo, que é abjeto e inaceitável, outra coisa bem diferente é vincular a crítica à religião africana, por exemplo, como crítica à raça. A crítica à ideologia e à religião qualquer é lícita. Tem como campo de atuação o âmbito das liberdades de pensamento e da livre circulação das idéias. Diferentemente, a crítica à raça pressupõe um juízo de valor depreciativo ao indivíduo, e isto, corretamente, não deve ser tolerado. O que não se pode aceitar é que o Estado tente confundir as duas situações e com isto se imiscuir e interferir no âmbito das liberdades constitucionais.

Por outro lado, assim como não se pode afirmar que a crítica a religião, ao Estado, ao capitalismo ou ao comunismo seja discriminatória ou demonstre intolerância, sendo apenas um mero exercício da liberdade de pensamento e de expressão, o mesmo raciocínio deve ser legitimamente aplicado, por exemplo, com relação à crítica a ideologia homossexual, ou ao sacrifício ritual de animais, ou à pratica do aborto e da eutanásia, ou a entrega do dízimo,etc, todas estas bandeiras de algumas religiões ou de críticos independentes. Tais críticas são jurídico e filosoficamente legítimas e pensar diferente é, no mínimo, um retrocesso.

Mais infundada ainda é a afirmação de que a eventual crítica à religião de uma minoria é uma forma de discriminação. Ora tal situação no plano das idéias é inconcebível. A tese que a alimenta parte do pressuposto de que algumas pessoas podem sofrer críticas à sua religião e outras pessoas não. Este é um raciocínio hediondo. Outra alegação espúria se refere a um pretenso direito das minorias a ter a sua opção promovida pelo Estado. Tal direito não existe. E é exatamente esta a real medida do pluralismo e da idéia de um Estado democrático.

Vale salientar que o âmbito do que seja a discriminação, inclusive racial, precisa ser urgentemente esclarecido. Ultimamente este termo tem sido levianamente sacado para acusar a qualquer pessoa que se recuse a aceitar a cartilha estatal, e da ONU, para a modelagem das novas convicções ideológicas e religiosas contidas na cartilha da propalada "Nova Era".

As manifestações de ódio e intolerância com relação à diversidade religiosa precisam ser percebidas. Muitas delas são alavancadas por leis flagrantemente inconstitucionais, que anacronicamente dizem pretender eliminar justamente as práticas que acabam consagrando, como atual efusão de leis "anti-discriminação e homofobia" que se prepara no Brasil, ou como os problemas relacionados ao projeto da EPC na Espanha.

É imperativo manter uma postura crítica diante de práticas nitidamente antidemocráticas. Não se pode recorrer à infamante idéia de calar a afirmação doutrinária de um indivíduo ou de uma doutrina ou de uma religião, usando uma interpretação ilegítima da lei, ou mesmo uma "lei espúria" e inconstitucional como ameaça. Devemos estar abertos à crítica e dispostos a compreender a inevitabilidade da divergência.

A tolerância não avança quando a liberdade religiosa e a liberdade de expressão são cerceadas. A tolerância se estabelece no seio social exatamente quando somos livres para divergir e afirmar e defender as nossas próprias convicções e identidade cultural.

Os juizes não devem ser influenciados por nenhuma espécie de ativismo ideológico, cultural ou racial, orquestrado por uma política de laicismo (laicizismo) que incentiva o ódio à afirmação da identidade religiosa para com isto afligir determinadas pessoas e religiões, negando-lhes a liberdade de consciência. Ao contrário, o debate ideológico deve ser incentivado e protegido pelo Estado.

Por fim, há que se reafirmar que no moderno Estado de Direito a proteção constitucional às liberdades inclui na sua esfera de tutela o direito à escolha livre de uma religião ou fé. Bem como o direito de viver de acordo com esta fé. Este é um postulado inexorável dentro do universo jurídico.

A liberdade religiosa é uma derivação natural da liberdade de pensamento. E a liberdade de expressão é seu pressuposto lógico. Sua garantia compõe a base filosófica e jurídica de todo e qualquer Estado democrático. Qualquer restrição indevida ao exercício da liberdade religiosa se configura, em última análise, como uma restrição ao livre exercício do pensamento e como um atentado aos direitos fundamentais.

Pretender simplificar as diferentes crenças a um mínimo comum, sob o argumento da construção de uma paz ideal através da identidade de uma única fé, é em uma abstração utópica. Reduz indevidamente a pluralidade, riqueza e diversidade do pensamento humano Tal devaneio deve ser combatido pela garantia da proteção estatal à manifestação da diversidade religiosa.

Precisamos nos conscientizar da necessidade de cultivarmos uma cultura menos beligerante no tocante aos assuntos da fé e da laicidade. Temos que aprender a divergir e a convergir, com dignidade e com o respeito mútuo que deve caracterizar qualquer debate razoavelmente civilizado Só assim construiremos uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e mais humana. A opção oposta equivalerá ao "atirar a primeira pedra."

Por fim, como afirmamos em recente reflexão, intitulada LIBERDADE RELIGIOSA OU ESCRAVIDÃO, Em um Estado Constitucional de Direito, NINGUÉM pode ser obrigado a pautar a sua existência pessoal na fé religiosa ou na crença em doutrina religiosa qualquer. Porém, dentro desta mesma ordem democrática, TODOS estão indelevelmente obrigados a respeitar aqueles que, LIVREMENTE, assim o fazem. Eis ai, em resumo, a essência do que se convencionou chamar de LIBERDADE RELIGIOSA.

Assim, toda espécie de conduta que sugira a batuta de um patrulhamento ideológico/religioso é ilegal, imoral e perversa. Ilegal por ferir gravemente o ordenamento constitucional e os princípios internacionais de direito. Imoral por lançar na indecente lixeira do desrespeito todas as conquistas libertárias durante conquistadas, principalmente, no mundo ocidental. Perversa por constranger, oprimir e infligir desconforto ao crente, ao fiel, ao CIDADÃO que no livre exercício do seu pensamento e da sua consciência, altar maior da liberdade, evocou para si a identidade religiosa na qual se insere no mundo.

Este ser humano que ousou exercer o seu justo direito de viver em conformidade e harmonia com o que pensa e sente não pode, em razão da sua escolha, ser vilipendiado, discriminado, humilhado, preterido e desprestigiado.

Pensar diferente é autorizar o arbítrio sobre terceiros em sede de consciência e ideologia, é permitir a ronda autoritária nas categorias mais profundas da mente humana, é convenir com o patrulhamento ressentido, colérico e antijurídico dos que se sentem acima do BEM e do MAL. É coadunar com as acusações levianas, feitas aos diferentes, de estarem, estes, "aborrecidamente" exercendo o seu jus credere et habere fidem, quando em verdade, a VERDADE mesma, como sabemos, é sempre uma incógnita.

Liberdade para crer ou escravidão ideológico-laicista? Não se trata aqui de uma simples questão de bom senso e sim de uma visão de futuro e cultura que queremos ter e cultivar. Diferente do confronto dialético salutar e respeitoso entre culturas opostas, que deve ser perfeitamente permitido, o assédio ao livre exercício da convicção individual, seja ela religiosa ideológica ou moral, ergue-se à categoria de atentado ao próprio conceito de HUMANIDADE.


Referência:

1 - BERLIN, Isaiah. Dos conceptos de liberdad. Universidad de Chile: www.cfg.uchile.cl, p. 3

2 - BERLIN, Isaiah. Dos conceptos de liberdad. Universidad de Chile: www.cfg.uchile.cl, p. 7

3 – FRANCISCO, juan. laicismo y democracia versus tolerancia y respeto . em http://www.audinex.es/~dariogon/g021.htm - em 31 de julio de 2004.

4 - SCHWARTSMAN, Hélio. Delírios divinos. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u356210.shtml

Em 29 de setembro de 2008.

5 - DWORKIN, Ronald. O direito da Liberdade : a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. M. Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

p. 377-378.

6 - TAYLOR, Charles. El multiculturalismo y la la" política del reconocimiento". México, D.F: Fondo de Cultura Econômica, 1993. p. 22,24,25.

7- BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de poliítica.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...